
TCC
O regresso às aulas está aí e com ele chegam as preocupações da segurança dos mais pequenos quando se trata da deslocação para a escola ou atividades extracurriculares. O transporte coletivo de crianças (TCC) desempenha um papel essencial na rotina de muitas famílias em Portugal. Seja para a escola, atividades extracurriculares ou eventos especiais, garantir a segurança e o bem-estar das crianças durante o transporte é uma prioridade. Neste artigo desmistificamos o TCC – Transporte Coletivo de Crianças. Sabe tudo o que precisas e se pretenderes, tira o curso connosco!
Começamos pelo básico: O que é o TCC?
O Transporte Coletivo de Crianças refere-se ao serviço especializado de transporte destinado exclusivamente a menores de idade, geralmente em veículos como autocarros ou carrinhas. Este serviço é regulamentado por legislação específica para garantir que todas as normas de segurança são cumpridas, protegendo as crianças em todas as circunstâncias.
Existe lei sobre TCC?
Sim existe, a Lei 13/2006, 17 de Abril, define as regras para o transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos. Esta lei aplica-se a todos os casos de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos “de e para estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins de infância e outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, designadamente o transporte para locais destinados à prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras organizadas para ocupação dos tempos livres” (art.º 1).
A lei que abrange o TCC “conta” mesmo quando se trata apenas de uma criança a ser transportada assim como às carrinhas de nove lugares que transportem crianças como atividade principal ou acessória.
Curiosidades sobre o TCC
Veículos Especiais
Os veículos utilizados para o transporte coletivo de crianças devem ser identificados com uma placa especial, que tem fundo azul e uma figura de uma criança. Esses veículos também precisam estar equipados com cintos de segurança em todos os assentos e sistemas de retenção adequados à idade das crianças.
Inspeções Frequentes
Os veículos utilizados para o transporte de crianças estão sujeitos a inspeções técnicas regulares para garantir que estão em perfeito estado de funcionamento e cumprem todas as normas de segurança.
Planeamento de Rotas
As rotas para o transporte de crianças são cuidadosamente planeadas, tendo em conta a segurança e a eficiência. As empresas que oferecem o serviço geralmente possuem sistemas de monitorização em tempo real para garantir que as crianças chegam ao seu destino em segurança.
Seguro Específico
O transporte de crianças requer um seguro específico que cubra todos os passageiros em caso de acidente. Este seguro é obrigatório e deve ser contratado pela empresa de transporte.
Vigilantes
Quando o TCC se trata de um veículo pesado, é obrigatório a presença de um ou mais vigilantes a quem compete zelar pela segurança das crianças. Durante o transporte, é obrigatório que haja um acompanhante adulto, além do motorista, para supervisionar as crianças. Este acompanhante deve ter formação para lidar com emergências e garantir que todas as crianças estejam seguras durante a viagem.
O número de vigilantes depende do número de crianças e do tipo de veículo. Cada vigilante só pode ser responsável por 30 crianças e caso o veículo seja de dois andares, terá que haver 2 vigilantes (um por cada andar).
Obrigações do vigilante:
- Utilizar colete retroreflector e raquete de sinalização vermelha em ambas as faces para acompanhar as crianças no atravessamento da via. NOTA: A APSI recomenda que o vigilante utilize sempre o colete retroreflector vestido (mesmo dentro da viatura) e não apenas no momento do atravessamento da via.
- Garantir o cumprimento dos seguintes aspectos: lotação do veículo e utilização dos Sistemas de Retenção para Crianças/cintos de segurança.
Coimas
O vigilante deve ter em conta que fica sujeito a uma coima de 500€ se não for respeitado o número de lugares da lotação do veículo ou se não se respeitarem as condições de acesso aos lugares contíguos ao do motorista e lugares da primeira fila (neste caso para veículos pesados). Fica sujeito a uma coima de 120€ por criança ou jovem se não forem utilizados os acessórios de segurança obrigatórios adaptados à altura e peso da criança/jovem, acresce uma inibição de conduzir de 1 a 12 meses se o vigilante for detetor de carta de condução.
Sistemas de retenção para crianças SRC e cintos de segurança
Cada criança deve ter um SRC homologado e adaptado ao tamanho e peso.
Os SRC (Sistemas de Retenção para Crianças) são essenciais para garantir a segurança das crianças durante o transporte em veículos. Em Portugal, a legislação define regras claras sobre o uso desses sistemas no transporte coletivo de crianças. Aqui estão alguns dos SRC indicados:
Cadeira de Retenção
- Grupo 0/0+: Para recém-nascidos até cerca de 13 kg (aproximadamente 15 meses). Estas cadeiras são instaladas de costas para o sentido da marcha e oferecem proteção especial para a cabeça, pescoço e coluna da criança.
- Grupo 1: Para crianças entre 9 e 18 kg (aproximadamente 9 meses a 4 anos). Essas cadeiras são normalmente instaladas voltadas para a frente, mas alguns modelos ainda permitem a instalação virada para trás, o que é recomendado até pelo menos os 2 anos de idade.
- Grupo 2/3: Para crianças entre 15 e 36 kg (aproximadamente 4 a 12 anos). Estas cadeiras utilizam o cinto de segurança do carro e elevam a criança para que o cinto de segurança passe corretamente pelos ombros e quadris.
Assento Elevatório (Booster)
Booster sem Encosto: Indicado para crianças mais velhas, que ainda necessitam de elevação para que o cinto de segurança do veículo se ajuste corretamente. É importante que seja utilizado um modelo com guia para o cinto de segurança.
Booster com Encosto: Oferece maior proteção lateral e é geralmente recomendado até que a criança tenha altura suficiente para utilizar o cinto de segurança do veículo sem necessidade de elevação.
Cintos de Segurança Integrados
Em alguns veículos, especialmente aqueles usados para transporte coletivo, existem cintos de segurança de três pontos projetados especificamente para serem usados com os assentos elevatórios ou diretamente pela criança quando esta atingir a altura mínima.
Cadeiras Conversíveis
São cadeiras de retenção que podem ser ajustadas para diferentes grupos de peso, permitindo maior longevidade no uso. Estas cadeiras podem ser usadas tanto viradas para trás quanto para a frente e podem ser ajustadas à medida que a criança cresce.
Sistema ISOFIX
Para garantir uma instalação segura e simplificada, o sistema ISOFIX é altamente recomendado. Este sistema prende a cadeira diretamente à estrutura do veículo, sem necessidade de usar os cintos de segurança, reduzindo o risco de instalação incorreta.
Sistemas de Retenção Especiais
Para crianças com necessidades especiais, existem SRC adaptados que oferecem suporte adicional ou modificação para acomodar questões específicas de mobilidade ou postura.
Recomendações Adicionais:
- Verificação Regular: É essencial verificar regularmente se o sistema de retenção está corretamente instalado e se é apropriado para a altura e peso atuais da criança.
- Obtenção de Certificação: Os SRC devem ser certificados conforme as normas europeias (como ECE R44/04 ou a mais recente i-Size, R129).
Utilizar o SRC adequado não só é uma exigência legal em Portugal, mas também uma medida crucial para proteger as crianças em caso de acidente.
Todo e qualquer SRC deve:
– Conter o selo que confirma a sua homologação (selo laranja com um E dentro de um círculo, e que tem um número de identificação iniciado por 03 ou 04).
– Ter sido experimentado previamente no veículo para confirmar se é possível instalá-lo de acordo com as instruções do fabricante.
– Ser instalado exatamente de acordo com as instruções do fabricante, respeitando o trajecto indicado para o cinto de segurança nas guias existentes no SRC.
SOBRE O CURSO TCC
A segurança das crianças não depende apenas dos veículos e dos SRC, mas também dos profissionais que operam o transporte. Os motoristas devem possuir uma carta de condução válida e passar por formação específica, que inclui noções de primeiros socorros e segurança infantil.
Além do motorista, é obrigatório que haja um acompanhante adulto no veículo, cuja função é supervisionar as crianças durante o trajeto, garantindo que todas estão devidamente sentadas e utilizando os cintos de segurança ou SRC.
O que é o curso de TCC?
O Curso de TCC – TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS, é um curso obrigatório para o desenvolvimento da atividade de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças, em automóvel ligeiro ou pesado de passageiros, público ou particular, efectuado como atividade principal ou acessória.
Destinatários
Todo o condutor que no exercício de atividade profissional tenha necessidade de transportar crianças em veículo de passageiros público ou particular, como por exemplo: jardins de infância, escolas, colégios, juntas de freguesia, e outras entidades similares.
Objetivo do curso TCC
Formar e preparar os condutores com as competências necessárias para efetuar o transporte seguro das crianças e dos jovens, especialmente no que respeita à exigência da responsabilidade e dos riscos inerentes ao transporte coletivo de crianças e jovens.
Documentação necessária
– Documento de Identificação
– Cartão de Contribuinte
– Carta de Condução (ser titular da categoria B há pelo menos 2 anos)
– Atestado Médico (finalidade: transporte coletivo de crianças)
– Registo Criminal (finalidade: transporte coletivo de crianças)
– Exame Psicotécnico (finalidade: transporte coletivo de crianças)
– RIC (Certidão de Registo de Infrações do Condutor)
Valores
Pronto Pagamento:
118€ (TCC Inicial)
98€ (TCC Renovação)
Taxa IMT (emissão do cartão TCC)
30€
Duração
- Formação Inicial – 35 Horas
- Renovação – 20 Horas (de 5 em 5 anos)
Plano curricular
– Prevenção Rodoviária
– Legislação Rodoviária
– Legislação sobre o transporte de crianças
– Teoria prática da condução
– Primeiros socorros
– Aspetos psicossociológicos da função de motorista
– Relacionamento interpessoal
Competências adquiridas
– Identificar características dos utentes crianças e indicadores de sinistralidade;
– Conhecer a influência que o estado físico e psicológico tem no condutor;
– Conhecer as condições de segurança e situações de risco no transporte de crianças;
– Conhecer e interpretar regras de circulação e sinalização e as penalizações pelo seu não cumprimento;
– Conhecer e interpretar a legislação do transporte de crianças;
– Identificar técnicas de condução defensiva e sistemas auxiliares de travagem;
– Utilizar corretamente o tacógrafo;
– Conhecer procedimentos em caso de emergência;
– Identificar princípios gerais de socorro e procedimentos corretos em caso de acidente;
– Conhecer as implicações/exigências do comportamento do condutor de transporte coletivo de crianças;
– Compreender o poder da comunicação e os processos envolvidos no relacionamento Interpessoal.
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