Se tocar no telemóvel com o carro parado no semáforo, posso ser multado?

Está parado num sinal vermelho. O carro não se mexe. Chega uma mensagem ao telemóvel, pega nele apenas para ver quem enviou ou responder rapidamente.

A pergunta parece simples: se o carro está parado, continua a ser proibido utilizar o telemóvel?

É uma daquelas situações que acontecem diariamente nas estradas portuguesas e sobre a qual existem muitas dúvidas.

O Código da Estrada proíbe a utilização do telemóvel durante a condução, mas a forma como a lei está escrita contém um pormenor importante: refere-se à utilização ou manuseamento continuado destes equipamentos durante a marcha do veículo.

Então, num semáforo vermelho, pode aproveitar para responder a uma mensagem?

A resposta merece ser explicada.

O que diz o Código da Estrada sobre o telemóvel?

O artigo 84.º do Código da Estrada estabelece que é proibido ao condutor, durante a marcha do veículo, utilizar ou manusear de forma continuada equipamentos suscetíveis de prejudicar a condução, incluindo aparelhos radiotelefónicos.

Existem exceções, nomeadamente para equipamentos com um único auricular ou sistemas de alta voz cuja utilização não implique manuseamento continuado.  

Ou seja, conduzir com o telemóvel na mão para escrever mensagens, consultar redes sociais, procurar contactos ou realizar outras operações no aparelho não é permitido.

E as consequências são bastante pesadas.

A utilização indevida do telemóvel durante a condução é uma contraordenação grave, podendo implicar:

Coima entre 250€ e 1.250€

Perda de 3 pontos na carta de condução

Inibição de conduzir entre 1 mês e 1 ano.  

Mas no sinal vermelho o carro está parado

É precisamente aqui que começa a discussão.

Quando paramos num semáforo vermelho, não terminámos a viagem nem estacionámos o automóvel. Estamos perante uma interrupção momentânea da circulação determinada pela sinalização.

E isto é diferente de estacionar o automóvel num local permitido, desligar-se efetivamente da circulação e só então utilizar o telefone.

Além disso, há uma questão prática que não deve ser ignorada: mesmo parado num semáforo, o condutor continua inserido no trânsito e precisa de estar atento ao que acontece à sua volta.

Pode ser necessário avançar, reagir a um veículo de emergência, perceber a aproximação de outro veículo ou simplesmente acompanhar a mudança da sinalização.

Por isso, transformar o vermelho do semáforo numa oportunidade para consultar Instagram, WhatsApp ou responder a mensagens está longe de ser uma boa ideia.

Então posso ou não pegar no telemóvel?

Aqui convém evitar uma simplificação que pode ser enganadora.

A própria formulação legal refere expressamente “durante a marcha do veículo”.  

Por isso, dizer simplesmente que qualquer contacto com o telemóvel enquanto o automóvel está fisicamente imóvel num semáforo constitui automaticamente a infração prevista no artigo 84.º seria ir além daquilo que resulta literalmente dessa disposição.

Mas também não deve interpretar o sinal vermelho como uma autorização para começar a utilizar livremente o telefone.

A opção segura é muito mais simples:

Se precisa mesmo de utilizar o telemóvel, pare ou estacione o veículo num local onde o possa fazer legalmente e em segurança.

Aliás, é precisamente essa a recomendação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária: se for necessário atender uma chamada, deve parar num local autorizado e seguro.  

“Mas eu só vou ver uma mensagem”

É provavelmente a justificação mais comum.

O problema do telemóvel não começa apenas quando estamos vários minutos a escrever.

Começa no momento em que desviamos a atenção da estrada.

Segundo a ANSR, utilizar o telemóvel durante a condução quadruplica o risco de acidente. A 50 km/h, olhar para o ecrã durante apenas três segundos significa percorrer aproximadamente 42 metros sem olhar para a estrada.  

E há outro fenómeno muito comum.

O semáforo fica verde e o condutor continua a olhar para o telefone.

O carro da frente já avançou. O trânsito começa a circular. Alguém buzina. O condutor levanta rapidamente os olhos, larga o telefone e arranca sem ter acompanhado corretamente tudo o que aconteceu à sua volta.

Uma distração que começou com o carro parado acaba por prolongar-se para o momento em que o veículo volta a circular.

E mexer no GPS?

Também aqui existe alguma confusão.

Ter um sistema de navegação não significa que seja aconselhável começar a introduzir uma morada enquanto conduz.

Defina o destino antes de iniciar a viagem.

Se precisar de alterar significativamente o percurso, procurar uma morada ou realizar uma operação que exija atenção, encontre um local seguro para parar.

Uma coisa é seguir indicações de navegação através de um equipamento devidamente colocado.

Outra completamente diferente é conduzir enquanto escreve, procura opções ou segura o equipamento na mão.

E atender uma chamada em alta voz?

O Código da Estrada prevê exceções para aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, desde que a utilização não implique manuseamento continuado.  

Ainda assim, legalidade e segurança não são exatamente a mesma coisa.

Uma conversa pode retirar atenção àquilo que acontece na estrada, mesmo sem termos o telefone na mão.

Por isso, perante uma situação de trânsito exigente, adiar a conversa continua a ser a decisão mais segura.

O vermelho não é uma pausa na condução

Talvez esta seja a melhor forma de pensar no assunto.

Quando está parado num semáforo, continua no meio do trânsito.

Não está sentado no sofá, num estacionamento ou numa área de serviço.

Dentro de poucos segundos poderá ter de voltar a circular.

Vale mesmo a pena pegar no telefone por causa de uma notificação?

Telemóvel ao volante: uma infração que pode sair cara

Os números ajudam a perceber por que motivo existe tanta atenção das autoridades sobre esta matéria.

Só entre 2023 e 2025, a distração ao volante, categoria que inclui a utilização do telemóvel, esteve associada a 12.215 acidentes nos quais foi apurado que pelo menos um dos condutores circulava distraído, segundo dados divulgados pela ANSR em 2026.  

E as campanhas de fiscalização continuam a dedicar especial atenção à utilização indevida do telemóvel.  

Afinal, o que deve fazer quando chega uma mensagem?

A regra prática é fácil de memorizar:

Se está a conduzir, a mensagem pode esperar.

Se for realmente urgente, procure um local onde possa parar legalmente e em segurança.

São alguns minutos que podem evitar uma distração, um acidente, uma coima e até a perda de pontos na carta.

Na estrada, atenção máxima

Aprender a conduzir não é apenas aprender a estacionar, utilizar a caixa de velocidades ou passar no exame.

É aprender a tomar decisões.

Na Segurança Máxima Escolas de Condução, acreditamos que um bom condutor é aquele que sabe que nenhuma mensagem, notificação ou chamada é mais importante do que aquilo que está a acontecer à sua frente.

O semáforo ficou vermelho? Pare o carro. E deixe também o telemóvel parado.