Excesso de velocidade: descobre as sanções e como agir

O excesso de velocidade (circular a uma velocidade superior ao limite legalmente imposto) representa uma infração perante o Código da Estrada. As penalizações variam consoante o limite de velocidade, o tipo de via em que circulas e a categoria do veículo, sendo que não te esqueças também que não está apenas em causa o pagamento de uma coima (que pode ir até aos 2.500€), mas também a aplicação de outras sanções que podem mesmo levar-te a deixar de conduzir. Para que tal não aconteça, vamos clarificar todos os limites nas estradas: 

Limites dentro das localidades (para veículos ligeiros e motociclos)

Até 20km/h

• Classificação: Infração leve
• Ocorrência: Ligeiro excesso (exemplo: limite de 50km/h e condutor a 65km/h)
• Consequências: Coima moderada, entre 60€ e 300€. Não há suspensão de carta, nem perda de pontos, mas a reincidência pode agravar a situação

Entre 20km/h e 40km/h

• Classificação: Infração grave
• Ocorrência: Excesso mais notório (exemplo: limite de 50km/h e condutor a 80km/h)
• Consequências: Coima elevada, entre 120€ e 600€. Suspensão de carta entre 1 a 3 meses e perda de 2 pontos

Entre 40km/h e 60km/h

• Classificação: Infração muito grave
• Ocorrência: Claro excesso de velocidade (exemplo: limite de 50km/h e condutor a 95km/h)
• Consequências: Coima pesada, entre 300 e 1.500€. Suspensão de carta entre 2 meses a 2 anos e perda de 4 pontos

Mais de 60km/h

• Classificação: A infração mais grave de todas 
• Ocorrência: Excesso de velocidade extremo (exemplo: limite de 50km/h e condutor a 110km/h)
• Consequências: A maior coima aplicada, entre 500€ e 2.500€. Suspensão prolongada de carta, possível apreensão do veículo e perda de 6 pontos

Limites fora das localidades (para veículos ligeiros e motociclos)

Até 30km/h

• Classificação: Infração leve
• Ocorrência: Ligeiro excesso (exemplo: limite de 90km/h e condutor a 115km/h)
• Consequências: Coima moderada, entre 60€ e 300€. Não há suspensão de carta, nem perda de pontos, mas a reincidência pode agravar a situação

Entre 30km/h e 60km/h

• Classificação: Infração grave
• Ocorrência: Excesso mais notório (exemplo: limite de 90km/h e condutor a 140km/h)
• Consequências: Coima elevada, entre 120€ e 600€. Suspensão de carta entre 1 a 3 meses e perda de 2 pontos

Entre 60km/h e 80km/h

• Classificação: Infração muito grave
• Ocorrência: Claro excesso de velocidade (exemplo: limite de 90km/h e condutor a 160km/h)
• Consequências: Coima pesada, entre 300 e 1.500€. Suspensão de carta entre 2 meses a 2 anos e perda de 4 pontos

Mais de 80km/h

• Classificação: A infração mais grave de todas 
• Ocorrência: Excesso de velocidade extremo (exemplo: limite de 90km/h e condutor a 170km/h)
• Consequências: A maior coima aplicada, entre 500€ e 2.500€. Suspensão prolongada de carta, possível apreensão do veículo e perda de 6 pontos

Apesar de todos os limites impostos, sabias que é possível refutar uma infração, quando esta é considerada grave ou muito grave, de forma a evitar a inibição da carta de condução e a perda de pontos? Sim, mas atenção. O pagamento da coima não impede que existam outras penalizações. Antes de pagares, confirma todos os detalhes: data, local, limite e velocidade registada. Pede também à ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) a fotografia da infração e o certificado do radar. Tens 15 dias úteis para apresentar a tua defesa por escrito.

É essencial respeitar os limites de velocidade estabelecidos nas estradas, não apenas para evitar coimas e outras sanções, mas sobretudo para garantir a segurança rodoviária e de todos aqueles que nela circulam.