A todos os motoristas de veículos pesados, mercadorias e passageiros, é exigido que possuam a carta de qualificação de motorista – CQM.

No entanto a emissão desta carta de qualificação está dependente da frequência com aproveitamento da formação CAM.

Assim, passa a ser obrigatório que os motoristas de veículos pesados sejam portadores dos dois documentos, nomeadamente, a carta de condução e a carta de qualificação de motoristas.

Caso não tenha ainda esta formação, recomendamos que se inscreva já.

Faça aqui a sua pré-inscrição do C.A.M. que nós entraremos em contacto consigo.

A Segurança Máxima – Escola de Condução é uma entidade reconhecida, pelo IMT, com competência para o exercício da actividade de formação de motoristas de veículos pesados de passageiros e de mercadorias (CAM), através da concessão do Alvará n.º 33/2011, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio.

Com base, na alteração do Decreto-Lei n.º 126/2009, onde vigoravam as regras que regiam as inscrições nas formações CAM 35h ou 140h, um candidato que pretenda frequentar uma formação CAM já não terá de se reger pela data de emissão de categoria.

CAM significa Certificado de Aptidão para Motorista.

É um documento emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes – IMT, a favor dos condutores profissionais de veículos pesados, após terem frequentado uma formação com duração de 280, 140 ou 35 horas, consoante a data de emissão da carta de condução da categoria C e D, pesados de mercadorias e de passageiros respetivamente.

A formação CAM serve para certificar e qualificar os titulares da carta de pesados como condutores profissionais. Depois de realizar a formação CAM, o candidato deve ser submetido a exame e posteriormente solicitar (ao IMT) a emissão da Carta de Qualificação de Motorista – CQM.

As empresas de transportes rodoviários exigem que os motoristas, para além da carta de condução, estejam certificados com a CQM (Carta de Qualificação de Motorista), sob pena de não poderem exercer a profissão de motorista. Esta exigência, segundo informação do IMT, verificou-se a partir de 30 de Junho de 2011.

Sim, devem frequentar esta formação todos os titulares da carta de condução de automóveis pesados de mercadorias e de passageiros (Categorias C, C + E, C1, C1 + E, D, D + E, D1, D1 + E), que exerçam (ou pretendam exercer) a profissão de motorista.

Os cursos de formação para frequentar o CAM estão dependentes da data de emissão da categoria de que é titular.

Pode frequentar esta formação connosco em Algueirão Mem Martins/Sintra, Alenquer, Alverca, Funchal, Lisboa, Pontinha, Setúbal.

A nossa preocupação é oferecer as condições ideais para a formação profissional dos motoristas dos veículos pesados.

Temos disponível todo o material técnico-pedagógico relevante e o mais indicado para este tipo de formação profissional (veículos, formadores, acessibilidade e inovação na formação) cujo objetivo é suprir as necessidades do condutor que já é um profissional dos transportes de mercadorias e/ou de passageiros.

Faça aqui a sua inscrição

– BI ou Cartão do Cidadão
– Contribuinte
– Carta de condução de pesados (mercadorias ou passageiros)

Ficam isentos os motoristas dos seguintes veículos:
– Cuja velocidade máxima não ultrapasse os 45km/hora;
– Ao serviço ou, sob o controlo das Forças Armadas, das Forças de Segurança, do Bombeiros ou da Protecção Civil;
– Submetidos a ensaios de estrada para fins de aperfeiçoamento técnico, reparação ou manutenção;
– Novos ou transformados que ainda não tenham sido postos em circulação;
– Utilizados em situações de emergência ou afectos a emissões de salvamento;
– Utilizados nas aulas de condução automóvel, com vista à obtenção da carta de condução ou de CAM;
– Com lotação até 14 lugares, incluindo o condutor, utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;
– Com peso bruto até 7,500 kgs utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;
– Que transportem materiais ou equipamentos para o exercício da profissão do condutor, desde que a condução do veículo não seja a sua actividade principal.

A duração e os módulos a frequentar na formação CAM são os seguintes:

Pesados de Passageiros: Os titulares da carta de condução das categorias D, D+E e subcategorias D1, D1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2008, devem frequentar a formação contínua (35 horas), nas seguintes condições:

– Condutores que até 10-09-2011 tenham idade não superior a 30 anos;

– Condutores que até 10-09-2012 tenham idade compreendida entre 31 e 40 anos;

– Condutores que até 10-09-2013 tenham idade compreendida entre 41 e 50 anos;

– Condutores que até 10-09-2015 tenham idade superior a 50 anos.

Pesados de Mercadorias: Titulares de carta de condução das categorias C, C+E e subcategorias C1, C1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2009, devem obter a formação a formação contínua (35 horas), nas seguintes condições:

– Condutores que até 10-09-2012 tenham idade não superior a 30 anos;

– Condutores que até 10-09-2013 tenham idade compreendida entre 31 e 40 anos;

– Condutores que até 10-09-2014, tenham idade compreendida entre 41 e 50 anos.

– Condutores que até 10-09-2016, tenham idade superior a 50 anos.

– É necessário realizar exame (apenas para a formação das 280 horas e 140 horas).

– Após a conclusão da formação inicial com aproveitamento, a entidade formadora efetuará a inscrição dos formandos para exame (no IMT).

– São admitidos a exame os candidatos que tenham concluído a formação há menos de dois anos.

1º Passo – Frequentar a formação (280h ou 140h);

2º Passo – Depois de aprovado em exame (no final da formação), o CAM é emitido na hora (80 € – taxa do IMT);

3º Passo- Após a obtenção do CAM, deverá solicitar ao IMT a emissão da CQM – carta de qualificação de motorista (30€ – taxa do IMT);

Deve apresentar no IMT o certificado de frequência com aproveitamento, da formação (CAM), e solicitar a emissão da Carta de Qualificação de Motorista – CQM (30€ – taxa do IMT).

Nota 1 – Os pedidos de emissão ou renovação da CQM são efetuados mediante a indicação do BI, NIF, e formulário (modelo 13 do IMT) devidamente preenchido.

Nota 2 – Os condutores profissionais de veículos pesados devem ser titulares e portadores da carta de condução e do cartão de qualificação de motorista.

Sim, nas seguintes situações:

Formação 280h ou 140h Motoristas estrangeiros pertencentes a qualquer dos países da EU, devem possuir:

– Residência habitual em Portugal.

Motoristas estrangeiros de outro país terceiro, devem possuir: (que sejam detentores de autorização de permanência ou residência no território nacional.)

– Autorização de permanência ou de residência no território nacional.

Formação 35h Motoristas estrangeiros que:

– Tenham residência habitual ou que trabalhem no território nacional.

Modelo da CQM

O CAM e a CQM têm a validade de cinco anos.
Para revalidar a carta de qualificação profissional, de 5 em 5 anos, deve frequentar a formação mínima de 35 horas.

Os motoristas que sejam titulares do CAM de pesados de mercadorias, que pretendam conduzir veículos de passageiros(ou vice-versa), apenas são obrigados a frequentar a formação e o exame sobre as matérias específicas para cada categoria – mercadorias ou passageiros.

– Deliberação n.º 2369/2010
– Decreto-Lei n.º 126/2009
– Portaria n.º 1200/2009
– Deliberação n.º 3256/2009
– Deliberação n.º 3257/2009
– Despacho n.º 26482/2009
– Despacho n.º 27205/2009