Direitos e deveres do condutor nas operações STOP

De certeza que já te deparaste com uma operação STOP e nunca pensaste quais eram os teus direitos e deveres.
O objetivo é regular, controlar e prevenir a sinistralidade rodoviária, ou seja, garantir a segurança de todos nós quando usamos as estradas, quer como condutores, passageiros ou até peões.
Por isso, a Segurança Máxima ajuda-te a perceber como podes proceder caso sejas mandado parar numa operação STOP.

Deveres do condutor:

– Assumir um comportamento respeitoso para com as autoridades;
– Praticar uma condução defensiva;
– Obedecer às autoridades;
– Efetuar as ações solicitadas pelas autoridades;
– Ter os documentos pessoais e do carro.

Direitos do condutor:

– Principio da igualdade: Todos os condutores devem ser tratados de igual forma;
– Privacidade;
– Caso tenha sido detetado álcool no sangue num valor acima da legalidade, o condutor tem o direito de pedir uma contraprova, ou seja, a realização de um teste de sangue.

Casos excecionais

As autoridades só podem revistar o veículo se tiverem na sua posse um mandato judicial ou com a permissão do condutor.
Se houver fortes indícios de atividade criminosa, a polícia pode revistar o veículo mesmo sem as autorizações, caso se tratem de objetos ilegais.

Coimas e crimes

– Se não parares quando as autoridades o mandarem: contra-ordenação muito grave, com coima de 500€ a 2500€ e inibição de conduzir;
– Se recusares fazer o teste do álcool: crime de desobediência e inibição de conduzir de 3 meses a 3 anos;
– Se não estiveres acompanhado com os documentos de identificação necessários: coima de 60€ a 300€ (que pode ser reduzida, caso os documentos sejam apresentados nas autoridades num prazo de 8 dias).

Se os teus direitos não foram respeitados:

Caso os teus direitos não tenham sido respeitados ou tenha sido alvo de violência física ou psicológica por parte das autoridades, podes apresentar queixa à Inspeção-Geral da Administração Interna. Podes também recorrer a uma queixa-crime no tribunal.