Conduzir a 180 km/h pode passar a ser crime em Portugal? O que pode mudar no novo Código da Estrada

Conduzir a 180 km/h pode deixar de dar apenas uma multa e passar a ter consequências criminais? É uma das possibilidades que está a ser estudada no âmbito da preparação do novo Código da Estrada em Portugal.

A hipótese foi recentemente admitida pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que revelou que cerca de 70% do novo Código da Estrada está já estabilizado. Entre as alterações em análise encontra-se a possibilidade de criminalizar a circulação a partir de determinada velocidade, tendo sido apontados como exemplo os 180 ou 200 km/h.  

Mas atenção: isto não significa que conduzir a 180 km/h seja atualmente um crime em Portugal.

Para já, continuam a aplicar-se as regras previstas no Código da Estrada em vigor.

O que acontece atualmente se for apanhado a 180 km/h?

Depende da via, do limite de velocidade existente naquele local e do tipo de veículo.

Num automóvel ligeiro ou motociclo, o Código da Estrada estabelece diferentes escalões de coimas de acordo com a dimensão do excesso de velocidade.

Dentro das localidades, exceder o limite em mais de 60 km/h pode dar origem a uma coima entre 500€ e 2.500€. Fora das localidades, esse mesmo intervalo de coima aplica-se quando o limite é ultrapassado em mais de 80 km/h.  

Ou seja, não existe atualmente uma regra que diga simplesmente:

“180 km/h = crime.”

O enquadramento depende do limite aplicável à via e do excesso praticado.

Então de onde surgiu a ideia dos 180 km/h?

Da própria revisão do Código da Estrada.

O Governo está a trabalhar num novo diploma e pretende endurecer a resposta aos comportamentos considerados mais perigosos na estrada.

Em agosto, o ministro da Administração Interna admitiu que está a ser ponderada a criminalização da circulação “a partir de determinada velocidade”, dando como exemplos os 180 ou 200 km/h.  

Caso uma medida deste género avance, representará uma alteração significativa: determinados excessos extremos de velocidade poderão deixar de ser tratados exclusivamente como contraordenações.

Mas ainda não sabemos qual será o limite definitivo, nem exatamente como será feito o enquadramento jurídico.

Não é apenas a velocidade que pode mudar

A revisão em preparação é bastante mais abrangente.

O Governo já anunciou que pretende agravar as consequências para condutores reincidentes, nomeadamente em situações relacionadas com excesso de velocidade, álcool e outros comportamentos perigosos. Está também previsto rever os critérios associados à retirada da carta e aumentar o valor de determinadas multas.  

Portanto, a discussão dos 180 km/h é apenas uma das medidas que poderão integrar uma alteração muito mais profunda das regras rodoviárias portuguesas.

Porque está o Governo a endurecer as regras?

O objetivo anunciado é reduzir a sinistralidade rodoviária.

Ao apresentar as medidas em preparação, o Ministério da Administração Interna apontou comportamentos como o excesso de velocidade, a condução sob efeito do álcool e a utilização indevida do telemóvel como problemas que continuam a contribuir para a insegurança nas estradas portuguesas.  

Também a fiscalização está a ser reforçada. Em agosto, por exemplo, a GNR realizou uma operação nacional especificamente dirigida ao controlo da velocidade nas vias consideradas mais críticas.  

Afinal, conduzir a 180 km/h vai passar a ser crime?

Ainda não sabemos.

Neste momento, a resposta correta é esta:

Conduzir a 180 km/h não passou a ser automaticamente crime em Portugal.

O que existe é uma proposta em estudo para que velocidades extremamente elevadas, eventualmente a partir dos 180 ou 200 km/h, possam ter enquadramento criminal no futuro.

Até existir uma versão final do novo Código da Estrada, ser aprovada e entrar em vigor, continuam a valer as regras atuais.

Mais do que saber as multas, é importante perceber o risco

A velocidade não influencia apenas a possibilidade de receber uma multa. Quanto maior for a velocidade, menor é o tempo disponível para reagir a um obstáculo, a outro veículo ou a uma situação inesperada.

Aprender a conduzir é também aprender a avaliar o risco e a adaptar a velocidade às condições da estrada, do trânsito e do próprio veículo.

Na Segurança Máxima, a formação de um condutor não termina quando se aprende a controlar o automóvel. O objetivo é formar condutores capazes de tomar boas decisões na estrada.

Porque chegar uns minutos mais cedo nunca vale o risco de não chegar.