• Pesados de Passageiros – Categoria D

 

Documentação necessária:

 

– Documento de Identificação;

– Contribuinte;

– Carta de Condução;

– Atestado Médico;

– Exame Psicotécnico;

– 2 Fotografias originais, tipo passe.

Para obter esta categoria, através de inscrição numa Escola de Condução, é necessário que o candidato seja titular da categoria B (carta de ligeiros), residir em território nacional, não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir, ter aptidão física, mental e psicológica, ter 24 anos de idade (ou 21 anos no caso de possuir a Carta de Qualificação de Motorista – CQM – obtida através de frequência na formação CAM 280h, com aproveitamento).

No que se refere às aulas teóricas de técnica automóvel (mecânica), estas são presenciais e o candidato deve frequentar, pelo menos, 21 aulas – matéria específica –, e posteriormente, realizar o exame teórico de mecânica.

Caso o candidato a esta categoria seja titular da categoria C, as aulas teóricas/técnica obrigatórias reduzem 17 aulas teóricas. Caso seja titular da categoria D1, fica dispensado do módulo teórico, tendo só de realizar aulas práticas e exame prático.

Quanto às aulas práticas, o número mínimo obrigatório é de 18 aulas – ou 9 para quem for titular da categoria D1.

Após a obtenção da categoria D, na carta de condução, fica ainda habilitado a conduzir veículos de categoria D1, tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque e Máquinas agrícolas ou florestais e industriais pesadas.

LEGISLAÇÃO DE CONSULTA: DESPACHO Nº 17692/05; DECRETO-LEI Nº 44/05; DECRETO-LEI Nº 45/05; DECRETO-LEI Nº 86/98; DECRETO REGULAMENTAR5/98; PORTARIA Nº 536/05;