Tudo o que precisa de saber

Tudo o que precisa de saber 

O sistema da carta por pontos entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016. É um sistema mais simples, transparente e que visa promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução.

Carta por pontos, o que é?
Ao título de condução de cada condutor são atribuídos 12 pontos;
Por cada contra-ordenarão grave, muito grave ou crime rodoviário serão subtraídos pontos;
Se não praticar contra ordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários podem ser atribuídos pontos;
Se praticar uma contraordenação grave ou muito grave, para além da coima e eventual inibição temporárias de conduzir também perderá pontos.

Qual o máximo de pontos que podem ser retirados se praticar várias contra ordenações em simultâneo?
Quando existe a prática de várias contra ordenações graves e muito graves no mesmo dia, são retirados 6 pontos. No entanto se as contra ordenações estiver em causa a condução sob influência do álcool ou sob influência de substâncias psicotrópicas, são ainda retirados os pontos respetivos.
O Sistema da Carta por Pontos atribui a cada titular 12 pontos iniciais. Estes pontos são descontados por cada contra-ordenarão ou crime rodoviário cometido.

Como funciona:
Contra-ordenações graves: perda de 2 pontos
Por exemplo: excesso do limite de velocidade em 30 km/h fora das localidades ou em 20 Km/h dentro das localidades.

Contra-ordenações muito graves: perda de 4 pontos
Por exemplo: circular em contramão ou exceder o limite de velocidade em 60 Km/h fora das localidades ou em 40 Km/h dentro das localidades.

Contra-ordenações sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas (as mais graves) : perda entre 3 a 5 pontos
Por exemplo: Taxa igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8 g/l – perda de 3 pontos
Taxa igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l – perda de 5 pontos

A maior perda de pontos ocorre quando são praticados crimes rodoviários, como conduzir com uma taxa de alcoolémia igual ou superior a 1,2 g/l ou conduzir de forma perigosa.

Outras consequências

Contra-ordenações acumuladas: perda máxima de 6 pontos
Exceto nas contra ordenações por condução sob influência do álcool, em que a subtração de pontos acontece em qualquer circunstância.

Quando apenas restarem 5 ou 4 pontos: ação de formação de segurança rodoviária obrigatória para o condutor, com os respetivos custos a seu cargo e carta apreendida em caso de falta.

Quando apenas restarem 3 ou menos pontos: Obrigatório novo exame de código

Terminados todos os pontos: cassação da carta. A carta pode ser renovada apenas dois anos após a anulação do título

São acrescentados 3 pontos à carta, até ao máximo de 15, caso cumpra todas as regras e não exista infração num período de três anos (dois anos no caso dos condutores profissionais)

Como ganhar pontos na sua carta de condução?
Se for um condutor exemplar, cumprindo todas as regras do código da estrada, sem qualquer infração num período de 3 anos (2 anos, no caso de condutores profissionais) são acrescentados 3 pontos à carta, até ao máximo de 15 pontos. Mas contra-ordenação ou crime rodoviário, frequentar voluntariamente ações de formação.

Como se perdem os pontos na carta de condução?

Podes perder os pontos na carta de condução dependendo do tipo de gravidade da infração cometida:

Contra-ordenação muito grave – São retirados 4 pontos, por exemplo se não respeitar o sinal de stop nos cruzamentos, entroncamentos ou rotundas.

Crime Rodoviário – Neste caso são subtraídos 6 pontos, por exemplo conduzir com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 g/l ou conduzir de forma perigosa.
Em caso de várias contra-ordenações graves e muito graves no mesmo dia são retirados, no limite 6 pontos.

Infrações	Pontos a descontar
Crimes rodoviários	-6
Contraordenação muito graves relacionadas com álcool, substâncias psicotrópicas e excesso de velocidade	-5
Restantes contra ordenações muito graves	-4
Contraordenações graves relacionadas com o consumo de álcool, excesso de velocidade ou ultrapassagens em passadeiras	-3
Restantes contra ordenações graves	-2

O que acontece se forem retirados pontos?
A retirada de todos os pontos implica a perda da carta. Só poderá obter um novo titulo passado dois anos, para isso terá que tirar a carta novamente.

Antes disso, tenha em atenção que a partir dos 5 pontos existem obrigações a cumprir:

5 ou 4 pontos– É obrigado a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. A falta não justificada implica ficar sem carta
3,2 ou 1 pontos– É obrigado a realizar a prova teórica do exame de condução. Caso falte ou reprove a sua carta de condução é lhe tirada.