Licença Especial de Ciclomotor

Motociclos de cilindrada não superior a 50cm3

IDADE: 14 anos (ou 6 meses antes)

Requisitos Mínimos:

– Idade obrigatória de 14 ou 15 anos;

– Frequentar o 7º ano de escolaridade, com aproveitamento no ano letivo anterior;

– A realização do curso tem uma lotação mínima de 5 candidatos e máxima de 20 candidatos;

 

Veículos a que fica habilitado a conduzir:

– Veículos a motor de duas ou três rodas, com exceção dos velocípedes a motor, e quadriciclos ligeiros, dotados de velocidade máxima limitada, por construção, a 45km/h e caracterizados por:

  1. a)  Sendo de duas rodas, por um motor de combustão interna de cilindrada não superior a 50 cm3, ou cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4kw, se o motor for elétrico;
  2. b)  Sendo de três rodas, por um motor de ignição comandada, de cilindrada não superior a 50cm3, ou por motor de combustão interna cuja potência útil máxima não seja superior a 4kw, ou ainda cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4kw, se o motor for elétrico;
  3. c)  Sendo quadriciclos, por motor de ignição comandada, de cilindrada não superior a 50cm3 ou ainda cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4kw, se o motor for elétrico ou de combustão interna, cuja massa sem carga não exceda os 350kg;

 

Duração da Formação (15 Horas):

– Teoria da Condução: 7 Horas

– Prática de Condução: 8 Horas

 

Documentos Necessários:

– Fotocópia do documento de identificação;

– Fotocópia do NIF;

– Atestado Médico;

– 2 Fotos tipo passe, originais de fundo claro;

– Modelo 1 (preenchido e assinado);

– Certificado escolar comprovativo de frequência, no mínimo, do 7º ano de escolaridade e com informação de aproveitamento no ano letivo anterior;

– Autorização da pessoa que exerce o poder paternal (Anexo I);

– Certidão de nascimento narrativa completa;

– Ficha de Inscrição (Anexo II);

 

Exames:

– Teórico

A Prova Teórica consta de um teste multimédia de 20 questões, com 25 minutos de duração. São aprovados os candidatos que respondam acertadamente a, pelo menos, 17 questões.

Em caso de reprovação, podem repetir a prova teórica, apenas por duas vezes;

 

– Prático

A prova prática tem a duração mínima de 30 minutos.

Em caso de reprovação, podem repetir a prova prática, no mesmo dia, por uma única vez;

 

NOTA: Em caso de reprovação, não são cobradas taxas de novo exame, para repetição dos mesmos.

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